P O L Í T I C A D E P R I V A C I D A D E
A COMERCIAL EASYCART LTDA (EASYCART), pessoa jurídica de direito privado (sociedade empresária limitada), registrado(a)/s sob CNPJ 40.919.822/0001-95, com sede localizado(a)/s na Rua Di Cavalcanti, nº 1.895, Vila Portes, Foz do Iguaçu, Paraná, CEP: 85.865-020; Em atenção às obrigações legais que sobre si recaem na qualidade de Controlador(a) de Dados, utiliza-se da presente, para com base no art. 6º da Lei 13.709 de 2018, informar ao/a usuário(a) de qual forma são manuseados seus registros eletrônicos e dados pessoais em razão do uso do aplicativo, tendo a presente o objetivo de instituir, de forma simples e acessível, as atividades de tratamento de dados pessoais.
Ainda, pela presente, solidifica-se o compromisso da Easycart com o regular tratamento de dados pessoais fornecidos por seus clientes, descrevendo a maneira como são coletados e tratados no ato de adesão aos nossos serviços.
1 – DADOS COLETADOS
A Easycart, em atenção aos princípios elencados no artigo 6º da Lei 13.709 de 2018 – LGPD, coleta apenas os dados necessários para a finalidade com os quais se destinam, ou seja, a execução do solicitado pelo/a usuário(a).
Ainda, a Easycart compromete-se com o tratamento adequado frente a eventual tratamento de dados pessoais sensíveis, tomando todas as medidas cabíveis para proteger a confidencialidade do/a usuário(a).
No momento que utilizar nosso Aplicativo, a Easycart coletará dados fornecidos pelo/a usuário(a) no ato de seu cadastro, bem como informações geradas durante o uso do aplicativo (exemplo: compras efetuadas, produtos adquiridos, dispositivo utilizado, data e horário, entre outros).
2 – TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Easycart utiliza suas informações e dados pessoais com a finalidade de executar os serviços solicitados, da mesma forma que para registrar a abertura de portas e compras, bem como, quando solicitado pelo/a usuário(a), enviar informações que possam ser de seu interesse.
As bases legais que legitimam o tratamento de dados consistem na (I) execução contratual, (II) exercício regular de direitos, (III) cumprimento de obrigação legal e (IV) consentimento do titular, conforme leciona o artigo 7º da Lei 13.709 de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
3 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados coletados poderão ser compartilhados pela Easycart nas seguintes hipóteses (I) quando necessário para a prestação do serviço (exemplo: instituições financeiras, emissão de Nota Fiscal, etc), (II) para a proteção dos interesses da Easycart e (III) por força de decisão judicial e/ou requisição de autoridade judicial competente.
Por ocasião de legítima necessidade, a Easycart se reserva ao direito de requisitar informações complementares afim de confirmar a identidade do/a usuário(a) e efetivar a devida utilização dos serviços, tal requisição se característica como uma das medidas de segurança adotadas pela Easycart.
4 – TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A Easycart armazenará os dados pessoais do(a)/s usuário(a)/s enquanto existir a utilização do Aplicativo, mantendo as respectivas informações em ambiente seguro e controlado por meio de técnicas de proteção de dados.
Os dados coletados poderão ser excluídos mediante requisição do/a usuário(a), quando (in)aplicável, e mesmo após o cancelamento do cadastro no aplicativo, os dados poderão continuar armazenados dado a necessidades de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para exercício de direitos da Easycart ou mesmo, pelo prazo legal que permita a base legal utilizada para o presente tratamento de dados.
5 – PROTEÇÃO DOS DADOS
A Easycart utiliza diversos mecanismos de segurança para garantir e efetivar a integridade de suas informações e dados pessoais.
Tendo em vista uma das formas de armazenamento dos dados coletados se proceder por meio de Drive, a segurança consiste no acesso único pela utilização de senha que apenas o controlador e encarregado possuem.
Os dados em geral são protegidos por criptografia SHA128 bits de ponta a ponta, permitindo-se acesso tão somente mediante login e senha sob a tutela do encarregado.
Sendo ainda os aparelhos utilizados para o tratamento de dados (exemplo: computadores – protegidos por senha) conservados na sede da empresa onde apenas funcionários autorizados previamente possuem meios de ingressar ao local.
6 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A Easycart possui sua sede no Brasil e, portanto, está sujeita a vigência da legislação brasileira, quando do cadastro em nosso Aplicativo o/a usuário(a) concorda e compreende que o processamento de seus dados se dará em território pátrio.
No entanto, são utilizados serviços de terceiros (estrangeiros ou não) para o exercício das atividades da Easycart, como por exemplo, serviços de armazenamento de dados em nuvem.
No caso de transferências internacionais de dados pessoais, a Easycart adota todas as medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para a efetivar a segura transmissão de dados.
Ainda, é indispensável destacar que a Easycart apenas se relaciona e utiliza serviços que são de pública e notória credibilidade, cujo o qual adotam altíssimos padrões de qualidade de serviço e proteção de dados de seus usuários.
7 – DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Em estrita atenção aos ditames e determinações da legislação que regula o tratamento de dados em território brasileiro, diga-se, a Lei 13.709 de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, a Easycart destaca os direitos garantidos ao titular de dados pessoais, conforme o artigo 18 da referida legislação:
I. a confirmação da existência de tratamento;
II. o acesso aos dados;
III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
VI. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
VII. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o controlador compartilha seus dados;
VIII. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
IX. a revogação de consentimento.
Ainda, caso o/a usuário(a) possua necessidade de qualquer gênero de auxílio para exercer seus direitos, poderá contactar a Easycart conforme as orientações constantes na presente Política de Privacidade.
A Easycart compromete-se a sempre empreender todos os esforços no sentido de atender as inquietudes do usuário, bem como garantir o efetivo cumprimento de seus direitos.
8 – ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Caso você necessite de qualquer espécie de auxílio para entender o conteúdo desta Política de Privacidade, ou queira ter acesso a mais informações acerca da maneira do tratamento de seus dados, bem como a forma de exercer seus direitos, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados – Luiz Henrique Dotto Menezes, por meio do seguinte canal de atendimento: email@...
9 – LEGISLAÇÃO
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação vigente brasileira, em especial a Lei Federal nº 13.709 de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, independentemente das leis de outros estados ou países.