T E R M O S D E U S O
Por favor, leia com atenção os termos e condições de uso.
No ato de cadastrar-se em nosso aplicativo, você está se declarando ciente e de acordo com as condições e termos do Aplicativo fornecido pela Comercial Easycart LTDA (EASYCART).
1 – S E R V I Ç O S O F E R E C I D O S
1.1. O presente TERMO tem o objetivo de regular o uso dos servidos oferecidos pela Easycart aos USUÁRIOS(AS), portanto, viabilizar que o/a usuário(a) desfrute corretamente do Aplicativo ao adquirir produtos em suas unidades autônomas de autoatendimento e, por conseguinte, proceda o devido pagamento de maneira segura e on-line via aplicativo.
1.2. O serviço oferecido pela Easycart compreende a disponibilização, via Aplicativo, de uma linha de produtos em “minimercado” autônomo, ou seja, de autoatendimento, em que viabiliza ao usuário a realização de compras por sistema self-service.
1.2.1. O procedimento consiste no Usuário escolher o produto que deseja, cadastrando a compra via Aplicativo e efetuando o pagamento do item selecionado de maneira rápida, segura e prática.
1.3. Os produtos disponibilizados em nossas unidades de autoatendimento estão discriminados no Aplicativo com o objetivo de tornar suas compras mais ágeis, fáceis e seguras.
1.4. O usuário fica, igualmente, ciente de que os serviços oferecidos pela Easycart se resumem a disponibilização dos produtos e viabilização de pagamento on-line, não abarcando preparo, embalagem, entrega física dos produtos, sendo tais condutas de inteira responsabilidade do/a usuário(a).
2 – C A D A S T R O
2.1. O/A Usuário(a) para estar apto a usufruir dos serviços prestados pela Easycart necessariamente deverá possuir capacidade jurídica para os atos civis, bem como ser plenamente capaz, devendo fornecer as informações exigidas para efetuar o CADASTRO no Aplicativo, assumindo plena responsabilidade (civil, administrativa e criminal) por quaisquer inexatidões ou inveracidades dos dados informados no CADASTRO, o que poderá ser verificado a qualquer tempo pela Easycart.
2.1.1. Na hipótese de inexatidão, inveracidade ou informações não confirmadas, bem como eventual negativa em corrigi-las e/ou enviar documentação que comprove veracidade e/ou correção, a Easycart se reserva ao direito de não concluir o cadastramento em curso ou mesmo, de bloquear o cadastro já existente, impedindo que o/a Usuário(a) utilize os serviços prestados até que a problemática seja solucionada.
2.2. A Easycart, igualmente, se reserva ao direito de obstar, à sua discricionariedade, novos CADASTROS e/ou cancelar os já efetuados, em situações que detectar qualquer espécie de anomalia que, em sua análise, demonstre eventual tentativa de lesar as regras pelo presente Termo de Uso elencadas.
2.3. Quando confirmado o CADASTRO com sucesso, o/a Usuário(a) obterá acesso ao Aplicativo por meio de login e senha previamente definidos, ficando assim, por sua exclusiva responsabilidade qualquer espécie de solicitação de compra de produtos que seja efetuada durante o uso do login e senha de sua titularidade.
3 – M O N I T O R A M E N T O
3.1. A Easycart, com o objetivo de promover maior segurança aos seus Usuários, implementa vigilância do ponto de autoatendimento, por meio de vídeo e áudio, o qual permanece 24 (vinte e quatro) horas ativo.
3.2. O/A Usuário(a) DECLARA inequívoca ciência e anuência com a utilização deste recurso de segurança, em que permite a captura de dados do referido sistema de monitoramento.
3.2.1. Concede ainda, licença e autorização necessária para o uso de sua imagem e voz, aos moldes do presente Termo de Uso, bem como observando a legislação cabível, informações estas que serão armazenadas pela Easycart em mecanizamos hábeis a prover a privacidade, segurança e direitos de imagem do/a usuário(a).
3.3. As informações captadas não serão compartilhadas com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses: (I) por força de decisão judicial e/ou requisição de autoridade judicial competente, (II) para proteção dos interesses da Easycart, e/ou (III) eventualmente, houver fundada suspeita de crime com violência ou grave ameaça em circunstância emergencial, bem como necessários para proteger direito, propriedades ou segurança da Easycart, de seus usuários ou terceiros.
4 – O B R I G A Ç Õ E S D O U S U Á R I O
4.1. Concluído o CADASTRO de Usuário, o mesmo se obriga a deixar de divulgar a terceiros o seu login e senha de acesso, e tão pouco permitir o uso das referidas informações por terceiros, tornando-se responsável pelas desenrolares que desta conduta possam resultar ao divulgar seu login e senha.
4.2. O/A usuário(a) se obriga a disponibilizar informações fidedignas, verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente, em todas as searas jurídicas, por todo o conteúdo por si informado no ato de CADASTRO, bem como, compromete-se a manter atualizado o endereço cadastrado.
4.3. O/A Usuário(a) se obriga, igualmente, ao adimplemento integral dos produtos que adquirir e vier a retirar da unidade de autoatendimento, isto, procedendo-se por meio do Aplicativo e pagamento on-line.
4.4. Na hipótese de que o pagamento não seja efetivado, por falha no Aplicativo ou qualquer outra razão, o/a usuário(a), desde já autoriza:
4.4.1. A emissão de bolete no valor dos produtos adquiridos, os quais serão enviados via e-mail ou correspondência para o endereço informado no ato do cadastro, com instruções para o devido protesto em caso de não pagamento, nos termos da legislação vigente;
4.4.2. A realização de desconto automático de valores pendentes do saldo em carteira;
4.4.3. A inclusão de débitos pendentes em transações futuras de cartão de crédito, débito, Pix, vale refeição e/ou qualquer outro meio de pagamento utilizado pelo Aplicativo;
4.4.4. A promoção de débito automático no/s cartão/ões cadastrados na plataforma da Easycart.
4.5. O/A usuário(a) que NÃO SEJA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS declara-se CIENTE que não poderá adquirir, sob qualquer hipótese, produtos de natureza alcoólica.
4.5.1. A Easycart reserva-se ao direito de que, em eventual inobservância do item 4.5 poderá banir o/a usuário(a) de sua plataforma de serviços.
4.6. O/A usuário(a) declara-se ciente e anuente acerca do envio de mensagens publicitárias pela Easycart pelos meios que estejam cadastrados em seu sistema (exemplo: e-mail, SMS, WhatsApp e outros).
5 – O B R I G A Ç Õ E S D A E A S Y C A R T
5.1. A Easycart compromete-se a disponibilizar e viabilizar plataforma virtual por meio de Aplicativo que proporcione ao usuário devidamente cadastrado efetuar compra de produtos anunciados e comercializados pelas unidades de autoatendimento, bem como meios de pagamento dos respectivos produtos de maneira on-line.
5.2. Ainda, a Easycart empenhar-se-á em promover a devida proteção, através de armazenamento em servidores ou quaisquer outras técnicas, a confidencialidade de todos os dados e informações acerca do cadastro do/a Usuário(a). Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que sejam resultantes da conduta de terceiros que, violem os sistemas de segurança aplicados e, por conseguinte obtenham acesso a informações sigilosas.
6 – M O D I F I C A Ç Ã O D O S T E R M O S D E U S O
6.1. O presente TERMO DE USO está sujeito a alteração e atualização a qualquer tempo, tendo seu conteúdo integral ou parcialmente modificado, a partir de modificações, supressões e/ou inserções.
6.2. As atualizações estarão vigentes assim que forem comunicadas aos usuários.
6.2.1. O/A usuário(a) poderá manifestar inconformidade com qualquer termo modificado, desde que o faça por escrito através dos canais de comunicação oficiais da Easycart o que, por conseguinte, acarretará no cancelamento do seu CADASTRO.
7 – C A N A L D E C O M U N I C A Ç Ã O
7.1. Com o objetivo de estabelecer contato entre a Easycart e o/a usuário(a) são disponibilizados o endereço virtual easycart.br@gmail.com e contato telefônico (45) 9 9914-7033, da mesma forma que o/a usuário(a) compromete-se a manter atualizado em seu cadastro os meios de comunicação utilizados.
8 – A C E I T A Ç Ã O D O S T E R M O S D E U S O
8.1. O/A usuário(a) declara ter efetuado a leitura, ter compreendido e que aceita todas as regras, regulamentações e obrigações anuídas no presente Termo de Uso.
9 – F O R O D E E L E I Ç Ã O
9.1. As partes elegem como foro competente para dirimir eventuais controvérsias que, eventualmente possam surgir da interpretação e cumprimento do presente TERMO DE USO o foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil.
Última atualização, 20 de setembro de 2022.